Trabalhadores da Lusa acusam Governo de confundir denúncia do Acordo de Empresa com negociação

Os órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa acusaram hoje o Governo de confundir a negociação do Acordo de Empresa (AE) da agência de notícias com a sua denúncia, garantindo que o executivo nunca os informou desta intenção.

"Uma coisa é renegociar, outra coisa é denunciar o AE", sustentam, recordando que "os trabalhadores reunidos em plenário exigiram a mudança de posição do CA [Conselho de Administração], em ato de boa fé, para que seja retirada a denúncia do AE para o reestabelecimento de alguma paz social abrindo o caminho para uma negociação que deve ser séria e responsável".

Em comunicado, os sindicatos dos Jornalistas (SJ), dos Trabalhadores do Setor de Serviços (Sitese) e dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (Site CSRA) e a Comissão de Trabalhadores (CT) da agência garantem que, "em nenhum momento dos encontros institucionais entre os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Lusa, o Governo referiu a vontade de denunciar o AE".

Esclarecem que, desde setembro de 2025 o Governo, através do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, "abordou questões relacionadas com que o chegou a classificar publicamente como `processo de transformação da Lusa para melhor`, propondo novos estatutos, supostas sinergias com a RTP e um futuro processo de rescisões amigáveis", mas sem nunca referir a intenção de denuciar o AE.

"O AE foi denunciado formalmente em reunião com os sindicatos e comunicado à Comissão de Trabalhadores no passado dia 28 de maio, situação contestada pelos ORT e pelos trabalhadores em plenário realizado na agência Lusa, no dia 2 de junho", dizem.

"A resposta transmitida pelo Governo hoje a uma pergunta institucional do Bloco de Esquerda (BE) sobre o AE da agência Lusa não corresponde à verdade, demonstrando falta de objetividade e entendimento sobre as posições dos profissionais", acrescentam.

A pergunta parlamentar colocada a Leitão Amaro pelo deputado único do BE, Fabian Figueiredo, procurava saber se o ministro tinha tido conhecimento prévio da decisão da administração da Lusa de denunciar o atual AE e que orientações foram dadas pelo acionista Estado relativamente à negociação coletiva na agência.

Em resposta, o Governo afirmou que "estava informado sobre a intenção do Conselho de Administração da Lusa em prosseguir com negociações com representantes dos trabalhadores, com vista à valorização das respetivas condições, e que envolveria também a revisão" do AE.

O executivo referiu "que a renegociação do Acordo de Empresa tinha já sido defendida por sindicatos e Comissão de Trabalhadores em reunião com o ministro da Presidência" e que "foi informado da posição que entendeu partilhada por Conselho de Administração e representantes de trabalhadores de que a revisão do acordo de empresa é necessária para um melhor e mais sustentável futuro das condições de trabalho e da empresa".

"O Governo registou o entendimento comum de que a renegociação do Acordo de Empresa é também boa para os trabalhadores", apontou o gabinete do ministro na resposta ao parlamento.

Os sindicatos presentes na Lusa e a Comissão de Trabalhadores da agência salientam, contudo, que "o Governo entendeu mal", lamentando, mais uma vez, "a forma pouco adequada e irresponsável como o Governo, e neste caso, o Conselho de Administração da Lusa, têm lidado com assuntos de capital importância para o futuro da única agência de notícias de Portugal, obrigada a cumprir o serviço público de notícias".

Além de questionar o Governo sobre se teve conhecimento prévio da decisão da administração da Lusa de denunciar o atual AE, o BE perguntou também ao Governo se considerava aceitável que os aumentos salariais fossem condicionados à assinatura de um novo acordo coletivo, que orientações tinham sido dadas pelo Estado enquanto acionista e que garantias existiam de que as negociações decorreriam sem pressão sobre os trabalhadores.